POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: avanços e impedimentos no âmbito da Assistência Social

Resumo

Este trabalho aborda a Política Municipal de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (PMACASR) na cidade do Rio de Janeiro: avanços e impedimentos no âmbito da Assistência Social, e nasceu do interesse de aprofundar o conhecimento desse documento público de 2009, que se encontra em revisão de ser finalizado, no primeiro semestre de 2023. Visa buscar entender a PMACASR como política efetiva e estabelecer uma discussão sobre a importância dessa política para às crianças e adolescentes em situação de rua. Para tanto, optou-se por realizar como método de coleta de dados a pesquisa exploratória, de base qualitativa e com elementos bibliográficos e documentais, através do conteúdo levantado no referencial teórico sobre o papel da proteção social às crianças e adolescentes em situação de rua e os desafios na gestão da PMACASR, somados à realização de entrevistas semiestruturadas junto à integrantes do grupo responsável pela revisão do supracitado documento. Assim, conseguiu-se estabelecer uma análise onde permite visualizar a Política de Atendimento para esse público que tem seus direitos violados, como um avanço ao reconhecer a problemática na cidade, contudo evidenciou-se problemas quanto ao acesso a serviços previstos na política por esses adolescentes em situação de rua.