A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E A INTERVENÇÃO NO LIVRE MERCADO: APONTAMENTOS SOBRE ATOS DE GEOPRICING E GEOBLOCKING – CASE DECOLAR.COM - da Motta, Bernardo Rocha (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2023)
O presente trabalho possui como escopo analisar atos de geopricing e geoblocking exercidos por sociedades empresárias no âmbito virtual para se concluir se esses atos seriam considerados atentatórios às práticas probas concorrenciais ou se de fato essas práticas ensejariam em manifesta insídia de tal forma que mereceria represália. Geoprincing consiste em prática discriminatória de precificação de um mesmo produto e/ou serviço baseando-se na localização geográfica do consumidor, já Geoblocking consiste no bloqueio integral do serviço ou produto em determinada localização, em ambos os casos a localização é mensurada mediante informações do ID do consumidor. O presente artigo analisou o caso ocorrido durante as olimpíadas no Rio de Janeiro com a DECOLAR.COM, ponderando se de fato os atos de geoblocking e geopricingconsistiriam em ofensa aos direitos concorrenciais