Delação Premiada: Análise dos benefícios e limites constitucionais - Soares Quixabeira, Maria Eduarda; Milhomem do Carmo, João Gabriel; Queiroz, Matheus (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2025)
RESUMO A delação premiada consiste em um benefício oferecido pelo Estado a quem confessa e fornece informações úteis em investigações criminais, sendo uma ferramenta de grande relevância no combate ao crime organizado. O problema de pesquisa questiona se a aplicação desse instituto no Brasil pode exceder os limites dos princípios constitucionais essenciais à justiça. O objetivo principal é analisar sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, investigando sua eficácia e os desafios éticos e legais, especialmente no tocante às garantias constitucionais. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, consultando livros, monografias, legislações e artigos especializados. Os resultados apontam para a importância da delação como ferramenta investigativa, mas destacam a necessidade de equilíbrio entre justiça e direitos fundamentais. Assim, a colaboração premiada se consolida como uma ferramenta poderosa no enfrentamento ao crime, desde que conduzida com respeito às garantias constitucionais e à busca contínua pela justiça. Palavras-chave: Delação Premiada; Investigação Criminal; Desafios éticos; Direitos fundamentais. ABSTRACT A plea bargain is a benefit offered by the State to those who confess and provide useful information in criminal investigations, and is a highly relevant tool in the fight against organized crime. The research question asks whether the application of this institute in Brazil can exceed the limits of the constitutional principles essential to justice. The main objective is to analyze its application in the Brazilian legal system, investigating its effectiveness and the ethical and legal challenges, especially with regard to constitutional guarantees. To this end, a qualitative and bibliographical research was carried out, consulting books, monographs, legislation and specialized articles. The results point to the importance of plea bargaining as an investigative tool, but highlight the need for a balance between justice and fundamental rights. Thus, plea bargaining is consolidated as a powerful tool in the fight against crime, as long as it is conducted with respect for constitutional guarantees and the continuous search for justice. Keywords: award-winning denunciation; Criminal investigation; Ethical