TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADES EM TEMPOS DE CRISE SOCIOECONÔMICA E O COMBATE ÀS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE SELETIVA - Alves Moulin, Darlan (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2025)
O presente estudo visa analisar o papel da tributação na redução das desigualdades em tempos de crise socioeconômica e o combate às políticas de austeridade seletiva. Questiona-se, se a tributação no Brasil coopera para a redução dessa mazela social ou se ela colabora para o agravamento das desigualdades de renda. Cogita-se que o atual sistema tributário agrava às desigualdades de renda, hipótese confirmada por meio de estudos realizados que demonstraram ser a matriz tributária brasileira regressiva, pois incide com mais ênfase sobre os rendimentos do trabalho e consumo de bens e serviços, atingindo com mais força aqueles que se encontram na base da pirâmide social brasileira. Busca-se, então, reconhecer que a progressividade fiscal é indispensável para a redução das desigualdades sociais e proteção das estruturas democráticas. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica e análise documental.