O DIREITO À SAÚDE EM UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE - Costa, Alexander Pereira da (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2011)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]-->O presente artigo, produto do nosso trabalho de conclusão de curso, visa formular uma análise das controvérsias que surgem em torno do crescimento do fenômeno da judicialização do direito à saúde, no atual ambiente jurídico composto pelos novos paradigmas do neoconstitucionalismo, buscando demonstrar como a intervenção judicial na concretização de prestações de saúde pode ser legítima do ponto de vista democrático, desde que seja embasada em critérios proporcionais, capazes de compatibilizar a reserva do possível com o mínimo existencial.