DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES: ESCASSEZ HÍDRICA E A GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL - Guerra, Sidney; Pantoja, Otho; Elmescany, Benjamim de Sousa (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2023)
A água é um dos bens mais importante para a sobrevivência humana, e há fortes investidas na busca por autossuficiência e controle desse recurso. Com o fenômeno das mudanças climáticas, há inúmeros estudos e pesquisas que indicam o aumento da escassez hídrica em diversas partes do mundo, o que representa um problema não só para a garantia da saúde da população mundial, como também para a diplomacia e a geopolítica. O Brasil caracteriza-se como uma potência hídrica, possuindo uma das maiores reservas de água doce do mundo. Nesse contexto, a soberania do país apresenta-se ameaçada pela possível insurgência de conflitos advindos da busca crescente pelo controle de reservas de água. Como objetivo geral, esta pesquisa pretende explicar os impactos da escassez hídrica na geopolítica internacional e brasileira, a partir do Direito Internacional das Catástrofes. Como objetivos específicos, o trabalho irá identificar a colaboração do Direito Internacional das Catástrofes para o estudo da escassez hídrica, verificar como a escassez hídrica influenciou e ainda influencia a diplomacia internacional e estabelecer como o Brasil tem tratado a questão. A partir da presente pesquisa, concluiu-se, como resultado, que a gestão da água doce possui papel central na economia dos países, na preservação dos direitos humanos e nas relações diplomáticas. Fica notório, também, que o fenômeno da escassez hídrica aumenta as tensões entre países, entre populações locais e gera mais desigualdade, o que indica a necessidade de uma gestão responsável dos recursos hídricos e de uma geopolítica mais colaborativa e pacífica. A metolodologia utilizada é hipótetica-dedutiva a fim de desvelar e expor os limites epistemológicos da teoria geral do direito internacional. Em considerações finais, verifica-se a necessidade de maiores pesquisas para alcançar o objetivo geral do trabalho. Identifica-se que existe, frente às mudanças climáticas, um potencial catastrófico pelas consequências das mudanças climáticas causando o aumento da escassez hídrica. Desse modo, é possível identificar a inefetividade do Sistema Internacional para evitar essa catástrofe iminente, o Direito Internacional das Catástrofes emerge a fim de apontar novos caminhos para a solvência através de uma abordagem conjectural.