DISCUSSÕES ATINENTES AOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA DA MODA - Corrêa, Taís Goncalves Portugal; Guerra, Caio Cesar Moraes Grande (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2023)
A Moda, enquanto forma de manifestação da personalidade e da cultura de indivíduos e grupos, produz reflexos na sociedade. Estes, não raramente, possuem consequências jurídicas. Por isso, ao contrário do que se pode imaginar, Moda e Direito não são conceitos dissociáveis. O presente trabalho busca, neste escopo, analisar como a indústria da moda, os modos de produção e de consumo de artigos de moda, bem como os meios utilizados para o descarte desses produtos, vêm impactando a vida em sociedade, sob a ótica do Direito Ambiental. De início, é feito um exame acerca dos meios de produção e de consumo de artigos de moda observáveis atualmente. Para isso, leva-se em consideração a noção de dependência cultural e o papel da produção em larga escala, também conhecida como “Fast Fashion”, na influência sobre o consumo dos indivíduos. Posteriormente, o trabalho se dedica a entender os impactos que a indústria de moda e a aquisição desses artigos produzem sobre o meio ambiente e como surgem os lixões de roupas usadas, que configuram hoje um problema socioambiental de dimensões globais. Em seguida, passa-se a analisar os conceitos de “Colonialismo de Resíduos”, “Justiça Ambiental” e “Racismo Ambiental”. Busca-se, através destas definições, viabilizar a compreensão acerca do problema da distribuição espacialmente desigual dos riscos ambientais e, neste sentido, entender como a Justiça Ambiental pode se manifestar como um “braço” de viabilização de Justiça Social. Por fim, o trabalho propõe a análise dos mecanismos atualmente disponíveis de regulamentação jurídica da indústria da moda, bem como da manipulação e descarte de resíduos têxteis, com ênfase na Lei n° 12.305/10, a chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos. Chega-se, finalmente, à conclusão de que Moda é um conjunto de práticas, articulações, opiniões e gostos que produzem consequências no mundo jurídico as quais demandam a atenção do Direito Ambiental e exigem soluções jurídicas que busquem compatibilizar a manutenção da vida em sociedade atual com as necessidades sociais futuras. Para tanto, o estudo descrito envolve a agregação e análise de um conjunto de conceitos econômicos e jurídicos, dados estatísticos, estudos de caso, a legislação pertinente e tendências legislativas.