A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS - Junio da Silva Oliveira, Israel; Grande Guerra , Caio César; Motta Marins Araújo, Litiane (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2025)
O presente estudo busca examinar de forma crítica os impactos do reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal brasileiro, com foco nas falhas do procedimento e nas desigualdades estruturais que o permeiam. A finalidade é destacar que o reconhecimento de acusados, especialmente quando realizado em desacordo com as normas legais, é uma prova vulnerável a erros, resultando em diversas condenações injustas. O impacto desses erros, afeta diretamente pessoas negras e pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, revelando a influência da seletividade penal baseada em critérios como raça, classe social e gênero. Este estudo propõe reflexões e recomendações para o aprimoramento das práticas legais, visando um sistema de justiça mais equitativo, eficaz e livre de preconceitos estruturais.