MODA, PLÁGIO E FALSIFICAÇÃO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - Baumbach de Oliveira Gomes, Anna Bella (Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 2026)
Com o crescimento e a ascensão da moda economicamente e socialmente, e a expansão das empresas ligadas à indústria da moda, também se abriu as portas para a prática de plágio, contrafação e falsificação, o que demandou a análise das diferentes entre cada contravenção, além de ser necessário a análise quanto a responsabilidade do agente infrator. A finalidade do presente trabalho, é o questionamento, acerca da responsabilidade do infrator, dentro de Fashion Law, no que diz respeito ao plágio, falsificação e contravenção, observando o Código Penal e as Leis que regem o Direito Autoral a Propriedade Intelectual. Palavras-chave: Fashion Law. Plágio. Contrafação. Responsabilidade do Infrator. Código Penal.