LIBERALIZAÇÃO DA ECONOMIA E FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS - O MEIO AMBIENTE ENTRE O MERCADO E A JUSTIÇA - Acselrad, Henri (Revista de Educação, Ciências e Matemática, 2014)
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: Garamond; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Este artigo, preparado por ocasião da mesa redonda com a administradora da Agencia de Proteção Ambiental Americana, Lisa Jackson, em 2011, descreve a relação entre a liberalização da economia e a flexibilização da legislação no Brasil. Argumenta que com a erosão da esfera política, os direitos viram uma ficção retórica e não podem ser formulados como reivindicação de igualdade. No caso das políticas sociais, trata-se de satisfazer necessidades e não de garantir direitos. No caso das políticas ambientais, trata-se de não se opor obstáculos ao crescimento a qualquer custo, mesmo ao custo da flexibilização de normas e direitos.