PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E CRIME DE CURANDEIRISMO: BREVES CONSIDERAÇÕES

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise da proteção ao “conhecimento tradicional associado”, ou seja, ao conhecimento reproduzido pelos membros de povos tradicionais diversos, como indígenas ou quilombolas, em face do tipo penal “curandeirismo”, que teria sido derrogado por dispositivos normativos do Direito Ambiental e Direito Internacional Ambiental, como a Convenção Internacional sobre a Diversidade Biológica (CDB) – onde encontramos dispositivos especificamente voltados à proteção do conhecimento tradicional associado –, ou a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que se estabelece como um dos marcos essenciais nos instrumentos internacionais de prevenção da discriminação.