O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DA MULHER PRIVATIVA DE LIBERDADE EM TEMPOS DE COVID-19

Abstract

Este artigo discute a sobre a forma que o Direito Fundamental à saúde da mulher privativa de liberdade em tempos de Covid-19 é abordado pelo poder público, visto que há a crescente ausência de assistência pessoal e estrutural, o que ocasiona o aumento dos fatores de risco direcionados a esse grupo. A importância do tema possui relação com o aumento da população carcerária feminina, que por muitas vezes se encontram grávidas, prestes a dar à luz ou já são mães, conforme será visto em breve, de acordo com as estatísticas, verificando, ainda, os seus direitos a qual a constituição, bem como diversas normas, sejam nacionais, sejam internacionais, estabelecem.