A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

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Abstract

Trata-se de artigo científico elaborado sobre a ótica do instituto e remédio jurídico, QuerelaNullitatis/ Ação Declaratória de Inexistência de Sentença frente a Segurança Juridica dos atos processuais. Neste trabalho, foram abordadas as discussões que envolvem a matéria, bem como o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto a ela.

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Published

2020-10-15

How to Cite

Robaldo, P. Y. R. (2020). A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 10(2). Retrieved from https://granrio.emnuvens.com.br/rdugr/article/view/6404

Issue

Vol. 10 No. 2 (2020)

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