Vol. 13 No. 2 (2023)
APRESENTAÇÃO
Apesar das dificuldades, estamos aqui, mais uma vez, com novo número da Revista do Curso de Direito da UNIGRANRIO, que atualmente conta com o qualis B3.
Conforme já assentei em outras oportunidades, esse periódico surgiu a partir de uma paixão e sempre foi produzido com muito carinho e dedicação, embora não tivesse maiores pretensões de galgar qualificações elevadas, mas sim com o intuito de retratar opiniões do corpo docente do curso de direito da UNIGRANRIO; de seu corpo discente, a partir de estudos de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão de Curso que fossem melhores avaliados; e pesquisadores e pesquisadoras externas que desejassem publicar seus trabalhos conosco. Para surpresa, na primeira avaliação que o periódico se submeteu (última realizada), saltou logo para o B3, mesmo sendo algo, como costumo dizer, realizado de maneira artesanal, onde conto, atualmente, com a colaboração de ex-orientandos que acreditam, como eu, na pesquisa.
Apesar de não ter aportes financeiros que possibilitem alavancar a Revista, levando-se em consideração os rígidos e difíceis parâmetros estabelecidos pela área do direito, em que rebaixou, na última avaliação, periódicos importantes e consolidados no Brasil, evidencia-se o crescimento e valorização de nosso periódico em face da qualidade dos estudos que aqui vem sendo apresentados e, por isso mesmo, reiteradamente citados em estudos nacionais e internacionais, o que ensejou seu crescimento.
Assim, com grande alegria é que apresentamos mais um número de nosso periódico, inaugurado com artigo produzido no âmbito do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (GPDI/FND/UFRJ), que conta com a participação do Prof. Dr. Sidney Guerra e de seus orientandos Othon Pantoja (PPGD/UFRJ – doutorado) e Benjamim de Sousa Elmescany (graduação FND), em perfeita harmonia e articulação da pós-graduação strictu sensu e graduação em direito. O estudo intitulado DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES: ESCASSEZ HÍDRICA E A GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL traz à tona a discussão sobre a importância vital da água, destacando investidas na busca por autossuficiência desse recurso a partir das mudanças climáticas. Trata a escassez hídrica global como grande ameaça em vários assuntos e enfatiza a preocupação e desafios para o Brasil, enquanto potência hídrica, sobre a soberania de suas reservas. Logo a seguir, Litiane Motta Marins Araujo e Mario Luiz de Oliveira Brant Junior tratam do tema que envolve OS DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES SOB O ENFOQUE DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, onde afirmam que apesar do avanço na compreensão das diversas formas de família, no século XXI, o Estado ainda prioriza os modelos tradicionais, portanto, com comportamento defasado diante dos desafios contemporâneos; tratam da família multiespécie, e seu crescimento no Direito de Família, bem como os desafios para obter pleno reconhecimento e proteção.
Fernanda Figueira Tonetto, Arthur Posser Tonetto e Thiago Tonetto Louzada apresentam o estudo relativo a DEMOCRACIA E SOCIEDADE DA PÓS-VERDADE: SOBRE COMO AS FAKE NEWS CONDICIONAM O DEBATE DEMOCRÁTICO NAS REDES no qual abordam a síndrome da pós-verdade, que envolve a formação de opinião pública influenciada por convicções pessoais e emoções, especialmente no ambiente das redes sociais, destacando que a ameaça das Fake News à democracia pode criar bolhas ideológicas. Seguido por Bernardo Rocha da Motta, que trata da REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E A INTERVENÇÃO NO LIVRE MERCADO: APONTAMENTOS SOBRE ATOS DE GEOPRICING E GEOBLOCKING – CASE DECOLAR.COM, onde propõe analisar geoprincing e geoblocking no ambiente virtual, e avalia se tais práticas empresariais são prejudiciais às competições justas, exemplificado pelo caso da DECOLAR.COM nas Olimpíadas no Rio de Janeiro. No caso de Taís Gonçalves Portugal Corrêa e Caio Grande Guerra, o estudo contempla DISCUSSÕES ATINENTES AOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA DA MODA, o qual analisa a interseção entre Moda e Direito Ambiental, destacando os impactos da indústria, os padrões de consumo e descarte de artigos de moda na sociedade, buscando soluções legais que conciliem as necessidades presentes e futuras. Na sequência, Aline Teodoro de Moura e Maria Jose dos Santos, no artigo intitulado DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS (DIFAL): NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA REGULAR A EXAÇÃO TRIBUTÁRIA, abordam a necessidade de uma lei complementar e sua regulamentação para a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes, uma questão impactada pela EC 87/2015.
Com o intuito de analisar o julgamento da Ação Popular n° 3.388/RR, que contestou o modelo de demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, bem como analisar os votos no Recurso Extraordinário n° 1017365, para compreensão da posição atual do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal, Gustavo Araújo Salazar, Hugo de Oliveira Silva Filho, Maria Antônia Oliveira Martins e Heichon Cordeiro de Araújo escreveram o artigo intitulado DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO POPULAR N. 3.388/RR. Seguido por Thais Denoni da Silva, Suelen Agum dos Reis e Rodrigo Santos Neves, o estudo que envolve O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR propõem reflexões sobre o dever fundamental dos pais na proteção de crianças e adolescentes, explorando as circunstâncias que podem levar à destituição do poder familiar por descumprimento dessa obrigação, com base em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil.
Por fim, na perspectiva que envolve a internacionalização do periódico, Sidney Guerra e Ádria Saviano Fabricio da Silva tratam, em língua inglesa, sobre o tema bastante atual e importante que envolve JIHADIST ACTIVITY VS. MILITARIZED HUMANITARIAN INTERVENTIONS: THE CENTRAL SAHEL CASE STUDY. Aqui os autores exploram os impactos da retirada das tropas francesas do Mali e da expansão jihadista na região do Sahel Central, especificamente Burkina Faso, Mali e Níger, com foco na Missão de Apoio Internacional Africana liderada pela CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) para o Mali em que se propõe enfatizar a correlação entre intervenção humanitária militarizada e a proliferação de grupos jihadistas não estatais armados (NSAG) e o impacto recíproco da atividade jihadista na intervenção humanitária militarizada. Uma excelente leitura e até o próximo número!
Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2023.
Dr. Sidney Guerra - Editor da Revista
Professor Titular da UNIGRANRIO
